Há mais de 40 anos, desde que 25 praticantes do nudismo foram presos em 1986 durante o regime militar, toda nudez da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú – SC não era mais castigada. Conhecida pela reportagem “Todo mundo nu em Camboriú” — publicada em 1984 pela Revista Manchete — desde então, a praia se tornou um dos recantos favoritos para catarinenses e turistas amantes do hábito de curtir o Sol ao natural. Agora, no entanto, quem for flagrado nu pode responder por Ato Obsceno, conforme previsto no artigo 233 do Código Penal.
Na última sexta-feira (19), a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), revogou a autorização para a prática do naturismo do novo Plano Diretor do município aprovado pela Câmara dos Vereadores. Segundo a Prefeitura, a proibição atende pedidos da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da comunidade local pois a praia teria “perdido o verdadeiro significado”, se tornando “um local para prática de atos ilícitos e crimes”. Para o Poder Executivo, a conduta estava prejudicando até mesmo as praias vizinhas.
A proposta de revogação da área foi protocolada em 2022 pelo vereador Anderson Barros (PL), que há meses vem denunciando estas supostas práticas. Em entrevista, Barros já havia afirmado existir dificuldade de fiscalização por parte da PM porque “ninguém quer trabalhar próximo devido à prática do naturismo”.
“Quando fizemos a audiência pública, apresentamos vários argumentos e informações que nos fizeram tomar a decisão de proibir a prática do naturismo na praia. Inclusive, durante a audiência, infelizmente, não conseguimos publicar os vídeos que são produzidos para sites de práticas promíscuas, sites pornôs e tudo mais. Tudo isso, dentro da nossa argumentação, trazia condições negativas para a nossa cidade”, disse o parlamentar ao portal “ND Mais” logo após a notícia da proibição.
Por outro lado, a presidente da FBrN (Federação Brasileira de Naturismo), Paula Silveira, afirma que os crimes mencionados não ocorrem nas áreas reguladas pela entidade e, em nota oficial, questiona, “por que a resposta escolhida foi abolir o naturismo, em vez de fortalecer a segurança, a fiscalização e a aplicação da lei?”.
“Infelizmente, a falta de ação do poder público e a desenfreada ação imobiliária induzidos pela política, jogam a culpa no naturismo. Não foi falta de solicitações de segurança, pois essas ações criminosas, tanto sociais como ambientais, não ocorrem na faixa de areia e sim na trilha que é uma área pública. Nos solidarizamos com todos os naturistas e continuaremos a nossa luta e busca por mais áreas naturistas pelo Brasil”, denuncia a presidente em entrevista ao Viagem em Pauta.
Praia do Pinho colocava Balneário Camboriú no mapa mundi do nudismo
Localizada a 15km do centro de Camboriú, a Praia do Pinho fica entre Laranjeiras e do Estaleirinho. São 500m de uma faixa de areias grossas, além da exuberante Mata Atlântica e das imponentes encostas rochosas em seu entorno — que lhe conferem a privacidade necessária —, chama a atenção dos visitantes sobretudo pelo mar agitado e sua infraestrutura, incluindo campings, pousadas, restaurantes e até estacionamento privativo.
Pioneira do naturismo no Brasil, tornou-se reconhecida oficialmente como um local para a prática naturista em 1988. Desde então atrai banhistas e curiosos do Brasil e do exterior. Em 2004, figurou em quinto lugar entre as mais belas do Guia de Melhores Praias do Mundo de acordo com a FBrN.
“Naturismo não é nudismo desordenado”: Federação responde com preocupação à proibição
Em um comunicado oficial FBrN reagiu com preocupação à proibição do nudismo na Praia do Pinho, pelo novo plano diretor de Balneário Camboriú. A entidade classificou como “uma perda histórica, cultural e social, fruto de omissões, desinformação, interesses paralelos e intolerância”.
A Federação, destacou que a área “por décadas representou um ambiente de convivência respeitosa, liberdade responsável e contato consciente com a natureza”. Além disso, relembra que frequentadores compartilham valores como, por exemplo, “respeito mútuo, convivência social, ética, preservação ambiental e responsabilidade individual”.
Confira a nota completa abaixo:
“A Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) manifesta profunda preocupação e pesar diante do encerramento da prática do naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, em decorrência da aprovação da PL 10/2022 e das alterações introduzidas pelo novo Plano Diretor do município.
A Praia do Pinho não é apenas um espaço geográfico. Trata-se de um marco histórico do naturismo brasileiro, reconhecido nacional e internacionalmente, que por décadas representou um ambiente de convivência respeitosa, liberdade responsável e contato consciente com a natureza.
É fundamental esclarecer à sociedade alguns pontos que têm sido, reiteradamente, confundidos ou utilizados de forma inadequada no debate público.
Naturismo não é nudismo desordenado
O naturismo é uma prática regulamentada, baseada em valores claros: respeito mútuo, convivência social, ética, preservação ambiental e responsabilidade individual. Não se confunde, em hipótese alguma, com comportamentos inadequados, atos obscenos ou crimes sexuais.
Crimes são crimes — independentemente de onde ocorram — e devem ser combatidos com fiscalização, investigação e punição, não com a extinção de uma prática legítima e reconhecida mundialmente.
Criminalidade e omissão do poder público
Os próprios debates realizados na Câmara Municipal evidenciaram que práticas criminosas, inclusive de natureza sexual e relacionadas ao uso de drogas, ocorrem em diversos espaços públicos de Balneário Camboriú, e não exclusivamente na Praia do Pinho.
Diante disso, questionamos:
Por que a resposta escolhida foi abolir o naturismo, em vez de fortalecer a segurança, a fiscalização e a aplicação da lei?
Punir corretamente uma minoria que age fora das normas sempre foi, e continua sendo, mais eficaz do que eliminar um direito coletivo por falhas de gestão e ausência do Estado.
Ausência de associação local e responsabilidade compartilhada
Reconhecemos que a ausência de uma associação naturista local, forte e atuante, contribuiu para o enfraquecimento da defesa do espaço. Uma sociedade organizada é sempre mais respeitada — porém, também sabemos que nem sempre é fácil encontrar pessoas dispostas a assumir responsabilidades, enfrentar críticas e “colocar a cara a tapa”.
Ainda assim, a falta de organização civil não justifica a supressão de um direito cultural e social, especialmente quando existem instrumentos legais e administrativos para coibir abusos.
Interesses imobiliários e falso moralismo
A possível venda do Complexo do Pinho e a crescente especulação imobiliária na região levantam preocupações legítimas. O discurso moralista, em muitos casos, esconde interesses econômicos claros.
Em diversos momentos na Câmara Municipal foi dito sobre atos sexuais praticados em diversos locais, inclusive centrais de Balneário Camboriú e que não são áreas naturistas.
É importante lembrar que grande parte das pessoas que hoje pedem o fim do naturismo escolheu morar na região quando a praia já era oficialmente naturista, ou seja, tinham pleno conhecimento da vocação do local. Optar por mudar a lei, em vez de respeitar o ambiente escolhido, revela um comportamento egoísta e excludente.
Democracia, diversidade e respeito
Santa Catarina possui centenas de praias. Quantas se tornaram áreas restritas por empreendimentos imobiliários e não por ser área naturista? É realmente tão difícil garantir um pequeno espaço para quem escolhe viver e se expressar de forma diferente?
A democracia se constrói com diversidade, não com imposição de um único modo de pensar ou viver. Defender o fim de um espaço isolado, de acesso voluntário, não é proteção da moral — é negação da liberdade alheia.
Conclusão
A Federação Brasileira de Naturismo entende que o fim da Praia do Pinho como área naturista representa uma perda histórica, cultural e social, fruto de omissões, desinformação, interesses paralelos e intolerância.
Seguiremos defendendo o naturismo como prática legítima, ética e respeitosa, bem como o direito à diversidade, ao diálogo e à convivência democrática.
O combate ao crime se faz com lei, presença do Estado e punição aos culpados, não com a eliminação de direitos de quem sempre agiu corretamente.
Paula Silveira
Presidente da FBrN – Federação Brasileira de Naturismo”
Jornalista e viajante. Nascido no Rio de Janeiro, mas com cabeça sempre pensando no próximo. Ex-aluno do CEFET/RJ e formado em Jornalismo pela UFRRJ, comecei a Com A Perna No Mundo pelo desejo de viajar e de contar as histórias dos lugares e das pessoas pelo caminho.